CNE aprova o Regulamento sobre o funcionamento do centro de Escrutínio do Credenciamento dos Jornalistas e Cartilha Financeira para as Eleições Gerais

CNE aprova o Regulamento sobre o funcionamento do centro de Escrutínio do Credenciamento dos Jornalistas e Cartilha Financeira para as Eleições Gerais
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25 Jul 2022

O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral esteve reunido nesta segunda-feira, vinte e cinco de Julho de dois mil e vinte dois, na sua décima quarta sessão extraordinária para analisar e aprovar, três Regulamentos importantes para o processo eleitoral.

 

Assim, os Membros do Plenário, orientados pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, aprovaram o Regulamento que o orienta o funcionamento do Centro de Escrutínio, que foi adequado as alterações ocorridas na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Lei 30/21 de trinta de Novembro.

 

Durante o encontro, o Plenário da CNE, aprovou igualmente o Regulamento de Credenciamento e actuação dos órgãos de Comunicação Social, este instrumento orienta que os Jornalista nacionais e internacionais, credenciados para a cobertura do processo eleitoral, poderão permanecer nas Assembleias de Voto, depois de exercerem o seu direito ou dever cívico, para melhor cobertura das Eleições Gerais de vinte e quatro de Agosto, no quadro do seu papel social.

 

Segundo Porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, o Plenário analisou e aprovou igualmente a Cartilha Financeira das Candidaturas, que orienta que os Concorrentes as Eleições Gerais de vinte e quatro de Agosto, deverão indicar um Administrador Eleitoral para a gestão dos fundos disponibilizados pelo Estado para o Pleito Eleitoral de dois mil e vinte dois.

 

Por outro lado, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, impõe o dever de justificação da verba que será disponibilizada perante a Comissão Nacional Eleitoral num prazo de quarenta e cinco dias depois da publicação dos resultados sobre a forma como o dinheiro público que o Estado disponibiliza para a Campanha Eleitoral, foi utilizado.

 

Na Plenária desta segunda-feira, participaram também os Mandatários e os Assistentes Permanentes dos Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos do PHA, CASA-CE, UNITA, P-NJANGO, APN E A FNLA, bem como o Assistente Permanente do Executivo.