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Com objectivo de promover a produtividade, competitividade e o crescimento económico da função pública, adaptando ao actual contexto político, social e económico, os funcionários da Comissão Nacional Eleitoral, participaram nesta terça-feira, sete de Março de dois mil vinte e três, numa acção de formação ligada a matérias relacionadas sobre a Lei de Bases da Função Pública.

A acção de formação, foi ministrada pelo Director do Ministério da Admnistração Pública, Trabalho e Segurança Social, Domingos Felipe, que na ocasião, lembrou aos presentes que a Lei de Bases da Função Pública, número 26/22, de vinte e dois de de Agosto, é o diploma que veio alterar a Lei nº 17/90 de vinte de Outubro, que vigorou a trinta e dois anos, daí que houve a necessidade de adquá-la ao actual contexto constitucional, de  modernização e de simplificação administrativa.

Segundo o palestrante, Domingos Felipe, o actual diploma número 26/22, Lei de Bases da Função Pública, de vinte e dois de Agosto, contém inovações e medidas de reformas impactantes na gestão do capital humano, assim como as boas práticas de gestão e tendências internacionais, aliadas a Constituição da República de Angola.
Durante o Seminário, que foi de interação entre o Palestrante e os Técnicos da CNE,  foram também abordados temas relacionados com os deveres, os direitos, as liberdades e as garantias dos funcionários públicos e dos agentes administrativos.
Participaram na acção de formação, Directores Nacioinais, Chefes de Departamento e de Secção da CNE, Chefes de Departamento e de Secção da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, Técnicos do órgão central eleitoral e da CPE de Luanda.