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Uma Delegação da Comissão Nacional Eleitoral participa, de vinte e três a vinte e quatro de Julho, em Windhoek, Namíbia, no Seminário Regional sobre o Ecossistema de Informação e Eleições em África.

O evento, que tem como objectivo apoiar os Órgãos de Gestão e Administração Eleitoral e as Missões de Observadores Eleitorais a cumprirem as suas funções no quadro da União Africana em matéria de liberdade de expressão e acesso à informação, está a ser organizado pela Universidade de Pretória em parceria com o Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da Região da África Austral (ECF-SADC), o Centro Regional dos Direitos Humanos e a Fundação Open Society.

O acto de abertura foi presidido pela Relatora Especial sobre a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Comissária Ourveena Geereesha Popsy-Sonoo, que afirmou que a Declaração Africana dos Direitos Humanos é um instrumento que visa garantir a liberdade de expressão de todos os cidadãos e todos os intervenientes no processo eleitoral.

Ourveena Geereesha Popsy-Sonoo falou igualmente da importância do pluralismo de informação e do acesso às fontes de informação, bem como sobre a criação de condições para o acesso à informação para as pessoas portadoras de deficiência.
Nesta terça-feira, os participantes terão como debates temas centrados na liberdade de expressão, no acesso à informação e uma introdução sobre a Declaração de Princípios de Liberdade de Expressão e de Acesso à Informação de dois mil e dezanove.

Ainda nesta terça-feira, os participantes estão a debater a importância da liberdade de expressão e do acesso à informação no contexto das eleições, particularmente o seu significado para garantir a transparência, responsabilidade e credibilidade dos processos eleitorais em África, principalmente na região da SADC.

Os especialistas em eleições: Olufunto Akinduro do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), Izak Minnnaar do Fórum dos Editores Nacionais Africanos (SANEF), Lawrence Mute da Universidade de Nairobi e Ex-Comissário da Comissão Africana, Jeggan Grey-Johnson das Fundações da Sociedade Aberta e Sheineni Kurasha do Fórum Parlamentar da SADC (SADC PF), moderados por Marystella Simiyu do Centro dos Direitos Humanos da Universidade de Pretória, abordaram igualmente a Lei Modelo da SADC de 2018 sobre as Eleições relativamente à liberdade de expressão e de acesso à informação nos processos eleitorais, bem como o desempenho dos Órgãos de Administração Eleitoral e dos Observadores Eleitorais.

No período da tarde, os participantes vão trabalhar em grupo para debater em que medida a Declaração de 2019 sobre o acesso à informação, bem como as Diretrizes de 2017 e outros instrumentos, são relevantes para o trabalho dos Órgãos de Administração Eleitoral.
Finalmente, serão discutidos os temas sobre o papel dos Órgãos de Administração Eleitoral na promoção do acesso à informação e da liberdade de expressão, bem como o papel dos Observadores e monitores eleitorais na promoção do acesso à informação e da liberdade de expressão. Estes dois painéis serão moderados por Hilda Modisane do ECF-SADC e Samuel Monday Atuobi da Missão de Observadores Eleitorais da União Africana e apresentados pelos Comissários Eleitorais do Malawi Richard Mveriwa, da África do Sul Mungisi Kelembe, da Namíbia Geeson Sindano e das Ilhas Maurícias Vigianee Coonjan e pelos especialistas Melanie do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) e Ian Goredema da Rede de Apoio Eleitoral da África Austral (ESN-SA).

A Delegação da Comissão Nacional Eleitoral de Angola, que participa no Seminário Regional sobre o Ecossistema de Informação e Eleições em África, está a ser chefiada pela Comissária Nacional Lucinda da Costa, que está acompanhada pela Chefe do Centro de Documentação e Informação Irlanda Salongue Canhanga.