CNE Aprova Proposta do Orçamento Institucional para ano 2027.
CNE
O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, orientado pelo seu Presidente, Manuel Pereira da Silva, esteve reunido nesta sexta-feira 31 de Julho de 2026, na sua 3.ª Sessão Ordinária, para analisar e aprovar entre outras matérias, a Proposta do Orçamento da CNE para ano de 2027.
Ainda, neste encontro, com base na Lei nº 11/12 de 22 de Março, Lei de Observação Eleitoral, depois de analisada a reclamação apresentada pelas associações Handeka, Uyele e Mosaiko, que solicitaram o credenciamento de monitores e observadores eleitorais, o Plenário da CNE não deu provimento à reclamação dos subescritores, visto que nos termos da lei, o credenciamento dos observadores nacionais e internacionais deve ser feito para um determinado período, o período que corresponde à camapnha eleitoral, tornando-se desnecessário efectuá-lo nesta fase, por um lado, e, por outro lado, a legislação eleitoral angolana não prevê a figura de monitores eleitorais.
De igual modo o Plenário da CNE, apreciou a Proposta do Enquadramento Orgânico da Casa Museu das Eleições, inaugurada no passado dia 15 de Dezembro de 2025 pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca.
Os Membros do Plenário forma informados sobre o Plano e a Identidade das actividades da celebração dos 34.º aniversário da CNE, que será assinalado no próximo dia 19 de Agosto de 2026; o Relatório Síntese do Acto de apresentação Oficial dos 21 Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, contribuindo assim para o reforço e regularização da estrutura de Gestão Eleitoral em todo o território nacional, bem como sobre a participação da Comissão Nacional Eleitoral na Reunião Técnica do Fórum das Comissões Eleitorais da SADC (ECF-SADC), que decorreu sobre o tema Comunicação Digital, Integridade da Informação e Segurança das Tecnologias de Informação nas Eleições.
Durante o encontro, o Plenário da CNE, foi, também, informado sobre a participação da Comissão Nacional Eleitoral no Programa Internacional de Observação Eleitoral, realizado na República da Coreia do Sul, de 29 de Maio a 5 de Junho do corrente ano.