4ª sessão extraordinária do Plenário da CNE

24 de Agosto de 2021

A Comissão Nacional Eleitoral, aprovou em Plenário, que o Registo Eleitoral Oficioso deve iniciar na segunda quinzena do mês de Setembro  do  ano em curso e o seu termo deverá acontecer em Março de dois mil e vinte e dois.

Esta decisão foi tomada na quarta sessão extraordinária do Plenário, no dia vinte e cinco de Agosto de dois mil e vinte e um, após a CNE receber do Ministério da Administração do Território-MAT um ofício sobre o Registo Eleitoral, a luz do artigo 66 da Lei  8/15, Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

O Plenário da CNE, deliberou igualmente que para os cidadãos Angolanos  residentes  no  exterior  do pais, devem  faze-lo nas missões  diplomáticas e consulares na modalidade de  actualização de registo e no país o registo presencial será feito nas administrações municipais, onde estarão disponíveis balcões especializados, denominados por Balcão Único de Atendimento  ao  Público (BUAP), para os  cidadãos maiores de 18 anos de idade que  pretendem fazer o registo presencial e alteração da residência.

A Comissão Nacional Eleitoral, recomendou ao Ministério da Administração do Território, que o  processo de registo eleitoral  deverá ser acompanhado de uma ampla campanha de educação cívica aos eleitores  para permitir que  os cidadãos ocorram de  forma massiva aos postos para que sejam alcançados os objectivos  preconizados.

De recordar que  a CNE, tem já aprovado um  plano  de

operacionalização  e supervisão do  registo eleitoral presencial.