Plenário da CNE aprova modelo unico do relatório de actividades anual das CPE's

31 de Agosto de 2021

Os Membros da Comissão Nacional Eleitoral da CNE, estiveram reunidos esta terça feira 31 de Agosto de 2021 na oitava sessão Plenária Ordinária, para apreciar e aprovar o modelo de Uniformização do Relatório Anual de Actividades das Comissões Provinciais Eleitorais.  

Nos termos da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE, lei 12/12 de 13 de Abril, é da responsabilidade do

Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, aprovar instrutivos ou normas que visam contribuir para o melhor funcionamento deste órgão eleitoral e dos seus órgãoss locais.

Os Membros da CNE, foram informado sobre a preparação da Supervisão do Registo Eleitoral Presencial, que tem o seu início marcado para a segunda quinzena do mês de Setembro do ano em curso e o seu termo previsto para  Março de dois mil e vinte e dois.

De Recordar que estas datas foram avançadas na sequência de um encontro entre o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral Manuel Pereira da Silva e o Ministro da Administração do Território (MAT), Marcy Lopes, com base na Lei 8/15, lei do Registo Eleitoral.