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A Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE-Angola) participou, nesta quarta-feira, 26 de Agosto, na cidade de Maputo, República de Moçambique, na 2.ª Reunião do Comité Executivo (EXCO) do Fórum das Comissões Eleitorais dos Países Membros da SADC (ECF-SADC). O encontro, realizado no Hotel Glória, insere-se no programa das reuniões semestrais do Fórum e constitui um importante espaço de concertação, partilha de experiências e análise de matérias de interesse comum para as administrações eleitorais da região.

A sessão de abertura, que antecedeu a 28.ª Conferência Geral Anual do ECF-SADC, contou com as notas de boas-vindas do Presidente da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique, Carlos Simão Matsinhe, e com o discurso de abertura da Primeira-Ministra da República de Moçambique, Maria Benvinda Delfina Levy. Na sua intervenção, a governante destacou a importância do encontro para o aprofundamento da cooperação eleitoral regional e chamou a atenção para os desafios cada vez mais complexos que se colocam às democracias, nomeadamente a desinformação, a manipulação digital, a rápida evolução tecnológica e a crescente exigência dos cidadãos por maior transparência, inclusão e responsabilização.

Neste contexto, foi ressaltada a necessidade de os países da região reforçarem os esforços para dotar as instituições eleitorais de maior capacidade, profissionalização e resiliência, tendo em conta o seu papel central na construção e preservação da confiança dos cidadãos nos processos democráticos. Entre as matérias apreciadas pelo Comité Executivo destacaram-se a identidade e o enquadramento jurídico do Fórum, particularmente a questão relacionada com a utilização do nome SADC, bem como a sustentabilidade financeira, as contribuições dos Estados membros e o modelo de financiamento da organização.

No âmbito da sua Presidência rotativa do ECF-SADC, a CNE-Angola tem promovido contactos contínuos com as estruturas competentes da SADC, por via do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e visitou a República do Botswana, país que acolhe a sede do Fórum, com vista a assegurar a continuidade da utilização da designação SADC. Ainda no domínio jurídico, Angola procedeu à revisão e harmonização dos Estatutos do Fórum, adequando a versão portuguesa às normas de redacção de actos legislativos de âmbito internacional.

A agenda contemplou igualmente matérias relacionadas com a modernização do Fórum através das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Inteligência Artificial, com particular enfoque na cibersegurança; o reforço da participação e do compromisso das Comissões Eleitorais membros nos comités de especialidade; bem como o fortalecimento da cooperação eleitoral regional, através da observação eleitoral, formação, integridade da informação e implementação da Lei-Modelo da SADC sobre Eleições. A reunião culminou com a apreciação e aprovação da síntese das deliberações, decisões e recomendações do Comité Executivo a serem submetidas à 28.ª Conferência Geral Anual.