Capacidade eleitoral activa

 
O acto do registo eleitoral
 
A supervisão, a fiscalização e a observação do registo eleitoral

 

 

 

O que é?

É a inscrição dos cidadãos angolanos como eleitores.

O registo eleitoral é o acto de inscrição prévio e indispensável pela qual o cidadão adquire o estatuto de eleitor que vai depois permite-lhes participar nas eleições.

 

Por que razão se faz?

Para saber quem são, quantos são e onde vivem os cidadãos angolanos que podem votar.

O registo eleitoral permite que cada cidadão com capacidade eleitoral seja identificado com um Cartão de Eleitor; O registo eleitoral organiza e lista os eleitores em cadernos eleitorais , permitindo que as entidades registadoras, a CNE e os partidos políticos saibam quantos eleitores existem em cada município, comuna, povoação ou bairro.

No fim do registo saber-se-á:

  • Quantos eleitores poderão votar nas eleições;
  • Os eleitores saberão onde estão inscritos;
Em que local deverão exercer o seu direito de voto (temos que escolher no registo ou na actualização esse local). 

 

Onde se faz?

Nos postos de Registo Eleitoral.

O registo faz-se nos locais não muito distantes da área de residência habitual de cada eleitor.

 

Onde funcionam os postos?

Nas Administrações dos municípios e das comunas, etc.:

  • Perto da zona ou sítio onde moramos;
  • Em cada bairro, povoação, comuna.

 

Quem faz ?

As brigadas de Registo Eleitoral.

O registo eleitoral é executado pela Administração Pública.

Todas as entidades registadoras têm garantidas as condições técnicas, materiais, administrativas, organizativas e logísticas em todos os locais onde estão localizados.

 

Quantas Entidades existem para fazer o registo?

Durante o período que vai de 05 de Janeiro a 15 de Abril de 2012, serão constituídos 406 postos de registo.

Nos 164 municípios, e nas 130 comunas do Pais haverá entidades registadoras.