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Plenário reúne para analisar reclamações da UNITA e CASA-CE mas declara-as improcedentes

29/08/2017

O plenário da Comissão Nacional Eleitoral, esteve reunido nesta terça-feira na sua vigésima sétima sessão extraordinária para analisar três pontos: o ponto situação do apuramento provincial definitivo que está a decorrer em todas as províncias do país.

Até ao dia 29 estavam finalizadas 11 das 18 províncias que compõem o país, cumprindo com o apuramento provincial definitivo, como estabelece a Lei orgânica sobre as Eleições Gerais. Cabinda, Bengo, Cuando Cubango, Cunene, Huambo, Uíge, Zaire, Luanda, Namibe, Huila e Moxico. Assim, o escrutínio definitivo já ultrapassou os 50% do apuramento provincial.

Para que esta tarefa fosse realizada com sucesso, a CNE convocou os Mandatários dos Partidos e Coligação de Partidos Políticos locais, que responderam o apelo da Comissão Nacional Eleitoral e a Lei e estão a presenciar o apuramento provincial.

No encontro orientado pelo Presidente André da Silva Neto, foi também analisada a conduta de alguns Membros da CNE a nível central e das Comissões Provinciais Eleitorais, que se têm desviado dos princípios da isenção, da imparcialidade e da responsabilidade.

Como a Lei define algumas atribuições aos Membros da CNE, os Comissários não podem deixar de executá-las ou materializa-las sem que se faça o devido esclarecimento às outras entidades e a sociedade, dos motivos que os levam ao não cumprimento das mesmas.

Os Membro da CNE, deveriam expor os seus argumentos de razão estabelecendo os seus pontos de vista com base na Lei e explicar quais as razões que os motivam a agir desta forma, para que no principio da consensualidade (ou não havendo consenso), o principio da maioria absoluta, bem como exprimido o seu sentido de voto. Não concordando os restantes Comissários aprovarem a acta.

Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, o Plenário deliberou que tão logo se concluam todas as etapas do processo eleitoral deve-se instaurar um inquérito para se aferir os motivos que fizeram com que alguns Membros deste órgão central e provincial, se comportassem desta maneira.

Finalmente o Plenário da CNE apreciou as duas reclamações apresentadas no dia 28 de Agosto de 2017 pela Coligação CASA-CE e pelo Partido Politico UNITA, na qual impugnam os resultados provisórios divulgados pela CNE.

Entretanto o plenário da CNE voltou a reunir e apreciou as reclamações sobre alegadas irregularidades no "ritual" de divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto, apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral.

A porta-voz da CNE, disse que os procedimentos que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais definem para se fazer o apuramento dos resultados provisórios não são os mesmos que são utilizados para os definitivos. Por este motivo, considerou improcedentes as reclamações dosconcorrentes, que pretendiam transportar para os resultados provisórios, um “ritualismo” dos definitivos.

Quanto ao pedido para a cessação da divulgação dos resultados provisórios, apresentada pela UNITA, a porta-voz, afirmou que a petição foi extemporânea, porque chegou numa altura em que esta fase já estava concluída.

Uma outra preocupação da UNITA tem a ver com a desmobilização do Centro Nacional de Escrutínio sem a divulgação dos resultados definitivos, mas Júlia Ferreira, afirmou que o equipamento retirado não interfere na fase actual do processo que a CNE está a desenvolver, porque o fundamental continua no local.

Quanto a presença dos mandatários dos partidos concorrentes a porta-voz fez publicamente um apelo para que estes agentes testemunhassem a divulgação dos resultados.

 

 
 
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