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Manual dos MAV e critérios para a sua selecção aprovados pelos membros da CNE que também entregaram cópia do mapeamento aos partidos

09/07/2017

O Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, aprovou o Instrutivo que define os critérios de recrutamento e selecção daqueles que vão trabalhar nas mesas Voto e o Plano de Formação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto e dos demais agentes eleitorais, para as Eleições Gerais de 23 de Agosto.

O documento define que nas zonas urbanas os Membros das Assembleias de Voto, devem ter como habilitações literárias mínimas a décima segunda classe; o domínio da línguas portuguesa falada e escrita e em relação as zonas rurais a oitava classe;a prevalência da língua local; os cidadãos interessados devem ter o cartão eleitoral actualizado; ser maior de 18 anos de idade, ter nacionalidade angolana e preferencialmente ter trabalhado nas Eleições anteriores.

No encontro orientado pelo Presidente André da Silva Neto, o Plenário da CNE, aprovou igualmente o Manual dos Membros das Assembleias e Mesas de Voto, que é um instrumento que vai definir como serão as actividades no dia 23 de Agosto. Este documento contém as normas básicas referentes a forma como os Membros das Mesas nas Assembleias de Voto vão efectuar as operações eleitorais, com os detalhes referentes não só a conduta que os eleitores devem ter dentro das Assembleias, mas também em relação a postura que, os Delegados de Lista e outros Agentes Eleitorais, que vão permanecer naquele local durante a votação, devem ter no dia da eleição.

A Porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que o documento orienta como é que os Membros das Assembleias de Voto deverão preencher as Actas das Operações Eleitorais e da Acta Síntese das Mesas de Voto. A Comissão Nacional Eleitoral definiu que as actas deverão ser transcritas de forma nítida, para permitir a leitura dos Delegados de Listas, que devem estar nas Assembleias de Voto para testemunhar todas as formalidades que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece.

No encontro a CNE, aprovou igualmente, os termos de referência da auditoria da Solução Tecnológica que tem a ver com as fontes e os procedimentos do sistema de transmissão dos dados referentes ao apuramento e o escrutínio dos resultados eleitorais. Ao abrigo da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a CNE tem de fazer a certificação que abona a integridade e a segurança desta tecnologia eleitoral e vai também fazer auditoria ao FICM.

Finalmente a CNE definiu que para este pleito serão necessárias 12 mil 152 Assembleias de Voto e 25mil 475 Mesas havendo necessidade de ser feito um reajuste a província de Luanda, devido ao facto de se ter constatado que havia uma proximidade muito grande da localização das Assembleias de Voto. Em face disso o Plenário decidiu, que se deve fazer um reagrupamento e manter um raio de acção que já consta no instrutivo da CNE, no sentido de permitir que se tenha uma maior distribuição logística para as Assembleias de Voto da capital.

Na plenária de hoje a CNE fez a entrega do mapeamento aos mandatários dos partidos.

 

 
 
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