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CNE aprova Procedimentos da Contratação Pública para a aquisição de bens e serviços a usar nas Eleições de 2017

13/04/2017

Foi o Plenário quem definiu os procedimentos de contratação pública que passarão da necessidade de se contratarem empresas para oferecerem serviços nos domínios da gestão do FICM; da Produção dos Cadernos Eleitorais; da Identificação e Prestação da Solução Tecnológica; do Credenciamento dos Agentes Eleitorais; do Mapeamento das Assembleias de Voto; dos Serviços de Transportação e de Logística, bem como do material de apoio as Eleições Gerais de 2017.

Os referidos procedimentos foram aprovados durante a terceira sessão extraordinária do plenário da CNE, que esteve reunido sob orientação do Presidente André da Silva Neto. Neste encontro os Membros da Comissão Nacional Eleitoral, definiram os critérios que assentam sobre tudo nas propostas economicamente mais vantajosas, na aceitação e experiência que essas empresas já detêm a nível do nosso mercado mas também e sobretudo com uma questão que tem a ver com a necessidade das empresas estarem capacitadas para honrarem com os prazos que forem estabelecidos.

Segundo a Porta-voz, Júlia Ferreira, os critérios de selecção das empresas a prestar serviços à Comissão Nacional Eleitoral, foram estabelecidos com base na Lei da contratação pública. Depois da aprovação dos cadernos de encargos e de outras peças que são fundamentais, para a contratação das empresas, seguir-se-á a fase das comissões de avaliação.

As comissões vão dar continuidade ao trabalho, endereçando-se convites as empresas que reúnam os requisitos que estão estabelecidos na legislação e que a Comissão Nacional Eleitoral acolheu. Depois passa-se para a fase de elaboração dos contractos e de adjudicação das propostas.

Com estes procedimentos, a CNE pretende que as empresas contratadas com base nos princípios da legalidade, da transparência, da lisura e da celeridade do processo, consigam com maior objectividade fazer o seu trabalho obtendo a CNE o máximo de eficiência e rentabilização possível na natureza dos serviços que vão ser oferecidos por essas entidades.

 

 
 
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