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CNE juntou Partidos Políticos legalizados pelo Tribunal Constitucional para informá-los sobre a preparação das Eleições Gerais

13/04/2017

Os Partidos e Coligações de Partidos Políticos, com e sem assento parlamentar reuniram-se com CNE, com o objectivo de informa-los sobre a organização e o desenvolvimento do processo de preparação do acto eleitoral de Agosto próximo.

O acto orientado pelo Presidente da CNE, André da Silva Neto, visou marcar o início de um diálogo permanente que a Comissão Nacional Eleitoral, pretende estabelecer periodicamente com os agentes eleitorais para partilhar informações de todas as tarefas que perspetiva realizar, as que já foram executadas e as que estão em curso.

O Plano Geral de Actividades e o Cronograma do Plano Institucional para este ano, dois documentos que definem em grande escala todas as tarefas preparatórias conducentes a organização e realização das Eleições Gerais de 2017, foram os principais documentos apresentados.

O Director do Departamento de Organização e Mobilização do Comité Central do MPLA, Ventura de Azevedo, considerou que o encontro produtivo e o seu partido vai aprofundar as acções que foram apresentadas no Cronograma da Comissão Nacional Eleitoral, tomou nota dos argumentos e vai dar a conhecer ao seu partido para preparar – se e cumprir com os princípios estabelecidos por Lei.

A UNITA, na voz do seu Secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais Victorino Nhany, disse que existe a necessidade de se fazer auditoria ao FICM para que sejam corrigidos todos os erros que o seu partido verificou durante o processo do Registo Eleitoral. UNITA, não está satisfeito com alguns dados apresentados e acredita que CNE poderá fazer a sua correcção.

O Secretário-geral da FNLA, Pedro Dala, congratulou – se com encontro, visto que ouviu da CNE, assunção do pagamento dos subsídios dos delegados de lista dos Partidos e Coligação de Políticos que vão fiscalizar o processo eleitoral e os próximos debate que serão agendados pela Comissão Nacional Eleitoral.

A Vice-presidente da CASA-CE para a Sociedade Civil, Cesinanda Xavier, afirmou que a sua Coligação, apresentou a CNE, preocupações relacionadas com o apuramento dos resultados do escrutínios a nível dos municípios e a divulgação dos mesmos, porque acredita que se os resultados forem divulgados a partir destes locais os concorrentes poderão facilitar o somatório desta contagem para cada um deles.

O Bloco Democrático, na voz do seu Presidente, Filomeno Vieira Lopes, mostrou – se preocupado com os tempos de antena nos órgãos de Comunicação Social dos partidos concorrentes durante a pré-campanha e com a questão dos valores financiados aos Partidos e Coligações de Partidos Políticos que quer saber se são ou não supervisionados pela CNE.

A Porta-voz da CNE, diz que sente de uma forma muito reiterada e uniforme por parte dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos a necessidade de se fazer o apuramento a nível dos municípios, mas a “Comissão Nacional Eleitoral, não pode cair numa impossibilidade legal. Os níveis de apuramento legais, são aqueles que estão estabelecidos na Lei, portanto sendo a CNE um órgão da administração independente do Estado, que se conforma com o Principio da Legalidade, ainda que haja alguma bondade na intenção manifestadas pelos Políticos e Coligações de Partidos Políticos, não pode ser empurrada para uma situação de ilegalidade”.

Júlia Ferreira disse igualmente que a CNE, a produção dos cadernos Eleitorais, o trabalho de formação, de educação cívica eleitoral e da auditoria e recepção do FICM serão feitas no âmbito do concurso público, cujo tratamento a Comissão Nacional Eleitoral, está a diligenciar neste momento para que a contratação de serviços e apoio a organização do processo eleitoral, seja feita ao abrigo da contratação pública e também de outras acções que se conformam com Lei.

A CNE, neste momento está aguardar que lhe seja entregue o relatório final referentes a todas as operações materiais referentes ao Registo Eleitoral e também aguarda a recepção do FICM, pois nesta altura a entidade registadora esta ainda no processo de reclamações que vai decorrer ate 19 de Abril.

 

 
 
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