home contactos
links
apresentação mandato composição presidente estrutura regulamento directivas
procurar
 

Legislação

 

Constituição Adobe Acrobat
   
Constituição.  
   
Legislação Eleitoral Adobe Acrobat
   
Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais  
Lei do Financiamento aos Partidos Políticos  
Lei de Observação Eleitoral  
Lei Orgânica Sobre a Organização e o Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral  
Lei Orgânica de Alteração à Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais  
Resolucao 7 - 23 de Marco de 2012 - Aprova o Código de Conduta Eleitoral  
   
Legislação Complementar Adobe Acrobat
   
Lei da Nacionalidade - Revoga a Lei n.º 13/91, de 11 de Maio  
Lei dos Partidos Políticos  
Lei de Imprensa - Revoga a Lei n.º 22/91, de 15 de Junho  

Para visualizar os ficheiros deve ter instalado no seu computador o adobe acrobat. Caso não tenha clique no botão a seguir.

Baixar o Adobe Acrobat

 

 

legislação partidos ensaios

agenda

visitas

actividades

Últimas
aestórias

estórias

estatística das eleições
última
ÚltimaMaterial para a formação dos membros das mesas de voto chegou a Luanda
Seta
CNE preparada técnica e profissionalmente para fazer as Eleições
Seta
CNE inicia Formação dos Formadores Nacionais sobre Educação Cívica Eleitoral
actualidade
ActualidadeAgentes de Educação Cívica Eleitoral no Bié já realizam actividades
Seta
CNE garante diálogo permanente com as Igrejas neste processo eleitoral
Seta
CPE de Luanda lança para a comunidade os Agentes de Educação Cívica Eleitoral

Álbum fotográfico

Publicações

CNE - Comissão Nacional Eleitoral - Todos os Direitos Reservados - Design: CNE ©2007